Minha opinião sobre a proibição das técnicas de acupuntura na Psicologia

O Supremo Tribunal de Justiça proibiu os psicólogos de usarem técnicas de acupuntura como forma de tratamento de seus pacientes.

"No Brasil, não existe legislação que proíba certos profissionais da área de saúde a praticar a acupuntura. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura", afirmou em seu voto o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Na decisão, Maia Filho ressaltou que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, "ainda que minimamente".

Por esta razão, teria que haver uma modificação na lei que rege os profissionais de psicologia, para que haja na lei a liberação de usarem técnicas de acupuntura e terapias alternativas, desde que os profissionais tenham cursos de graduação ou de pós-graduação em nível de especialização nessas Técnicas Terapêuticas de Saúde Mental.

Na China, muitos psicólogos utilizam as técnicas de acupuntura e terapias alternativas (Técnicas Terapêuticas de Saúde Mental ) como forma de complementar o tratamento do paciente, desde que eles tenham cursos e treinamentos adequados para isso.

A lei terá que prever que os cursos sejam registrados em um CURRÍCULO PROFISSIONAL DO PSICOLOGO, no Conselhos Regionais de Psicologia de cada Estado. Quando consultar o número do registro profissional dele deverá constar os cursos do mesmo.

Olhem um exemplo de consequência do não ajuste da lei para liberar essas técnicas de saúde mental:

A proibição da prática de acupuntura por psicólogos já afetou diretamente o trabalho da psicóloga e acupunturista Adriana Pereira Guedes, de 41 anos, que teve de fechar seu consultório na Avenida Paulista. Professora universitária, ela teve medo de continuar a praticar a acupuntura e ter problemas com os outros títulos.

Graduada em Psicologia e mestre em Neurociências, Adriana fez especialização em acupuntura com carga horária de 1.200 horas e complementou seus conhecimentos na área com outra especialização em ciências clássicas chinesas, com mais 360 horas de estudo. "O pior dessa decisão da Justiça é que proíbe a prática até para quem estudou e tem diploma em acupuntura. E todo o dinheiro que investi nesse aperfeiçoamento?"

Ela também critica o argumento de que a acupuntura é uma prática invasiva. "Ela é minimamente invasiva. Nunca vi acidentes envolvendo a prática da acupuntura. Além disso, recebemos treinamento para a aplicação das agulhas."

Observações:

1ª) Seguindo a linha de pensamento do ministro Maia Filho, que disse que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, "ainda que minimamente", teríamos que proibir muitas profissões no Brasil, sendo uma delas a de Tatuador. Por esta razão, digo que essa linha de pensamento não é a mais correta, ao afirmar que essas técnicas são idênticas aos procedimentos médicos invasivos. Porém, digo que tem que haver uma regulamentação prevista em lei que autorize os profissionais de psicologia a utilizarem as técnicas de acupuntura e terapias alternativas (Técnicas Terapêuticas de Saúde Mental), desde que eles tenham cursos para isso.

2ª) Se alegarem que não existe comprovação cientifica que prove as Técnicas Terapêuticas de Saúde Mental, digo que o conhecimento científico varia seu entendimento de acordo com cada ciência estudada. Ou seja, para uma ciência algo poder ser científico, já para outra ciência pode não ser científico.

Para os cientistas poderem gerar conhecimento científico, eles empregam métodos científicos que são propícios aos estudos dos casos que tratam as ciências deles. Esses métodos científicos seguem o mesmo rigor dos métodos científicos das outras ciências. Todas elas estão sujeitas a mudanças e revisão de paradigmas. Seus métodos buscam, na medida do possível, respeitar a necessidade dos fenômenos estudados, pois para poder conhecer a realidade de um objeto ou fenômeno é necessário que os métodos sejam impostos pelo objeto ou pelo fenômeno. Isso significa dizer também que os métodos têm que atender acima de tudo as necessidades do objeto ou do fenômeno estudado.