Minha opinião sobre a proposta de reforma trabalhista do Brasil

24-04-2017 09:13

 

A reforma trabalhista que querem aprovar no Brasil é absurda e vai contra os direitos sociais e trabalhistas por um erro de estudo e avaliação da situação. O argumento de que a reforma trabalhista moderniza a CLT é um argumento mentiroso. Pois ela precariza a mão de obra  trabalhista e  retira direitos trabalhistas com medidas indiretas. Ao ser aprovada, gerará com o passar do tempo a mudança do regime de trabalho de milhões de trabalhadores para as piores condições. Ou seja, os empregadores aplicarão a mesma sobre os trabalhadores a torta e a direita e não terão mais proteção os trabalhadores, pois por medidas  indiretas tiraram as proteções dos trabalhadores. Ela visará, na prática, maximizar lucros do que gerar emprego. Podendo até mesmo demitir funcionários e contratarem outros no regime de trabalho que melhor maximizar lucros.

 

Já com relação a reforma da previdência, é importante informa à população que a previdência é superavitária se administrado corretamente a aplicação da sua arrecadação. O aumento de sua arrecadação, se necessária, se faz por meio do deslocamento de impostos e em último caso criação de imposto para cumprir a função social, e aumento da contribuição dos trabalhadores e aposentados com a previdência, que pode chegar até 25% do salários dos trabalhadores à previdência, 15% de contribuição dos salários dos aposentados, 10% dos pensionistas e 5% dos segurados à previdência. Essas porcentagens devem ser divididas seus aumentos ao longo dos anos até atingir os 25% dos trabalhadores, os 15% dos aposentados,  10% dos pensionistas e 5% dos segurados de arrecadação. Em último caso é que se lança mão de uma reforma por idade de tempo trabalhista, que deve se dar pela profissão de cada trabalhador. Ora, afinal, um Peão-de-Obra que exerce um trabalho totalmente desgastante fisicamente não pode ter seu tempo de aposentadoria igual a de um Arquiteto. Segundo: Por que o dinheiro da Previdência Social não Rende Juros?

 

Observações:

 

1ª) Verdade seja dita dentro desse país! Estão tentando desmontar o maior programa social do Brasil, que é a Previdência Social por não saberem trabalhar com seu funcionamento. Além disso, e se uma pessoa perder o emprego com 50 anos de idade será que ela conseguirá emprego novamente fácil, uma vez que as empresas preferem contratar um jovem do que um pai de família em fim de carreira, pois as despesas e força de trabalho do jovem são mais vantajosas em comparação a do pai de família em fim de carreira, e normalmente os jovens são sempre mais capacitados do que os pais de família em fim de carreira?


2ª) Recomendação de Leitura: Previdência, mitos e verdades

Site: previdenciabrasil.info/

 

3ª) O que se observa é que esses Parlamentares junto com o Presidente da República não estão representando o povo, uma vez que não trabalham de forma correta e democrática, com amplo debate social. Ora, não acredito que Parlamentares e pessoas que dizem serem capaz de fazer até mesmo uma Nova Constituinte em 3 meses serem capaz de reformar temas que dependem de amplos debates com sociedade e especialistas por longos e longos tempos. Tais coisas não são feitas na calada da noite como esses Parlamentarem fazem com a ajuda do Presidente da República desse País. Quanto tempo esses Cidadãos acham que foi gasto para Forma e Construir a Constituição Federal, a CLT e a Previdência Social? E quantos especialistas foram envolvidos nisso? E quantas pessoas foram ouvidas?   Não acrédito  no que esses Parlamentares estão fazendo junto com o apoio do Presidente da República e da Grande Mídia desse país. Para mim tal vez acreditar nisso, eles teriam que me apresentar um Hino Nacional feito por eles melhor do que nós temos  e com todos os seus arranjos músicas em 3 meses.

 

4ª) Uma vez  que a sociedade ideal é a democrática, ela deve ser também realizada democraticamente. A estrutura, objetivos e diretrizes políticas devem ser aprovadas pela opinião pública, dos mais variados seguimentos e ordens, e promulgados com a  maior margem possível de apoio popular. Isso é o que assegurara o Estado Democrático de Direito em uma sociedade democrática. Além disso, uma revolução que tem lugar no espírito dos homens é mais profunda e duradoura do que qualquer mudança criada somente por políticos.

 

5ª)  A lei de Terceirização aprovada dentro do país é sinônima de mão de obra barata, em vez de ser mão de obra especializada. O entendimento de barato faz com que junto com as reformas trabalhistas aprovadas passe todos os trabalhadores a condição de terceirizados e só trabalhem quando o dono quiser. Isso faz com que o trabalhador perda seus direitos trabalhistas, trabalhe dobrado em varias funções e ganhe bem menos do que ganhava quando não era terceirizado. 

 

As leis trabalhistas aprovada com a lei de terceirização e a reforma da previdência simplesmente jogara o país em grave crise econômica. O trabalhador não conseguirá comprovar renda, não conseguirá se aposentar, e se o trabalhador se torna uma pequena pessoa jurídica para prestar serviço, a concorrência será tal alta que prestará serviço a preços que não cobre nem os custos dele direito só para não perder o contrato para o concorrente. Isso por consequência fará com que não consiga financiamentos e a máquina trabalhista começará a se colapsar levando junto a produtividade e as vendas do país, gerando uma grave crise. Seguida por isso, vem a venda o Estado para Iniciativa Privada e por consequência perdas dos direitos sociais como, saúde  e educação.  Como o trabalhador estará em situação grave de trabalho, não conseguirá pagar para ter saúde e ter educação para ele e sua família. Isso tudo se agravará ainda mais quando os donos de empresas começarem automatizar tudo, o que matará vários postos de trabalho para maximizar temporariamente os lucros da empresa. Esse lucro  é temporários, pois quando todo mundo começar a automatizar a crise já estará gerada. Ora, se ninguém trabalha mais, ninguém compra mais, porque não tem emprego e dinheiro.

 

6ª) Caso uma empresa precise adotar um regime de trabalho diferenciado em razão de dificuldades financeiras (como é o caso das Montadoras Automobilísticas), ela deve solicitar autorização a Justiça do Trabalho para adotar tal regime, e este regime de trabalho diferenciado deve está amparando por lei por ser utilizado pela empresa em questões emergências.

 

7ª)  Importante informar à população que com isso tudo, a arrecadação financeira começará a cair gradativamente e a previdência social deixará de existir no futuro, sendo essa entregue a Previdência Privada. Como ora, o povo terá dinheiro e ora não, em razão das reformas trabalhistas, não conseguirão arcar com a previdência privada e acabará ficando desamparado no final das contas na sua velhice. Uma vez que, as pessoas mais velhas dificilmente conseguiram concorrer com jovem, que aceita ganhar menos, tem mais cursos e mais força de trabalho do que ele. E não podemos deixar de citar, que os Brasileiros não têm habito de guarda dinheiro e as condições trabalhistas do futuro farão com que o rendimento dele cai muito, só tendo dinheiro para as necessidades básicas em muitas vezes ao longo de sua vida trabalhista. Se já não sobra dinheiro agora, imagina com essas reformas que torna o dinheiro do trabalhador incerto.

 

8ª) É importante ressaltar aqui, que Governo não tem compromisso com o povo, mas sim com os Empresários e Banqueiros. Nesse momento a Previdência Social está chamando as pessoas para fazer a atualização de seus dados cadastrais para evitar fraudes no sistema. Isso está correto, mas o Governo não está convocando os empresários devedores da Previdência Social para renegociarem suas dividas (bancos ricos privados devem para Previdência Social). O Governo em um contexto geral vem concedendo isenções e benefícios e perdoes de dividas a torto e a direitas e em todos os setores da economia, o que prejudica gravemente o governo e não estimula aquilo que precisa ser estimula realmente, por exemplo, as Cooperativas em vez de empresas Petrolíferas (insenções que chegam a mais de R$ 1 trilhão de reais em 25 anos, sem falar da venda do Pré-sal  - perdando a Saúde e a Educação os royalties, além de vender o óleo cru em vez de refinado com mais valor agregado) . Outro levantamento feito mostra que, o governo vai perder 9 bilhões por ano em razão de isenções indevidas para empresas em razão de derrubada de veto Presidencial por parte da Câmera e do Senado no mês de novembro de 2017. Quem paga a conta no final é o povo, por irresponsabilidade do governo. Para se ter uma ideia, as empresas respondem por quase três vezes o déficit da previdência social. Esse dinheiro era para tentar ser recuperado e destina-lo para um fundo contábil que rendesse juros que nem uma Previdência Privada.  

 

A sonegação fiscal no Brasil chega a R$ 501 bilhões anualmente e o Governo nada faz para investir na Receita Federal para implantar tecnologias e métodos para coibir essas sonegações e esse dinheiro vim a cumprir seu papel social ao povo.

 

Imagine, agora nesse contexto real, o Congresso Nacional tentar fazer uma Reforma Tributária! Eles irão quebrar a receita do País e o Estado irá para mão da Iniciava Privada. O Brasil está desenvolvimento, então ele demanda muito recursos, diferente de um país desenvolvido.

 

9ª) O Governo tentará apresentar estudos técnicos muitos questionáveis e lançará mão de tentativa de aplicações a favor dos seus interesses e de seus aliados. Um exemplo disso é a tentativa do governo junto como Grupo Bandeirante de Passar a visão da forma deles de um Estudo feito pelo Banco Mundial sobre gastos e investimentos. Parte do estudo quando avaliado com visões abrangente é importante, porém o Governo e a Mídia para justificar fins e causas quer pintar e bordar. Se esses estudos que o Governo apresenta fossem tão bons assim, todo mundo que o implantasse estaria feliz da vida. Por esta razão, tomem cuidado em avaliar as coisas e a  forma com que a mídia apresenta suas reportagem. 

 

Outra coisa, dentro desse mesmo contexto poderá organismos internacionais entrarem no mesmo jogo de apoio de questões ideológicas e politicas e fazer chantagens. Exemplo foi o organismo internacional financeiro que rebaixou os índices de países seguro para investimento porque o Brasil não faz as reformas da Previdência, Tributaria, Trabalhista e ai vai. Primeiro, esse mesmo organismo foi o mesmo que indicou que os títulos de investimentos dos EUA estavam seguros para investimentos no ano de 2008 e o que aconteceu? Estourou a crise financeira imobiliária dando efeito dominó em todos os outros títulos e em toda a economia do EUA.  E quem pagou esse organismo internacional financeiro para dizer que os títulos estavam bons para Investimentos nos EUA em 2008? Ora, os próprios donos dos títulos.

 

Além disso, as visões desse organismo internacional financeiro são restritas a fatos realistas de consequências graves sociais que poderá gerar se a receita de bolo deles for seguida. Essas visões são mais ideológicas e politicas do que paradigmáticas. E para piorar esse Governo Atual não sabe fazer reforma, mas sim dá vantagens para poderosos e tirar direitos dos necessitados sem amplo debate social e contando com diversas ajudas de especialistas. Assim que foi criado a Constituição Federal de 1988 e a CLT. Prova disso, que não sabem e eu já tinha dito que para eles serem capazes eles teria que primeiro refazer o Hino Nacional e todos os seus Arranjos Músicas para depois eu poder acreditar neles, o resultado foi que  simplesmente cagaram em cima da CLT  e apresentaram para o povo e para mim. 

 

Outro exemplo de barbarismo promovido por esse Governo Golpista é os desmontes das políticas e programas sociais e humanísticos que a Presidente Dilma montou dentro do país para coibir o que vocês estão vendo agora: racismo, preconceitos e violência.

 

Foi observado ainda que o Grupo Bandeirante e Globo tentam, na questão financeira do país, justificar a saída da Presidente Dilma Ruseffy, e boa parte dos membros da Bandeirante e da Globo é anti-PT (Incentivando a descriminação e disseminando o ódio contra o Partido dos Trabalhadores abertamente, e intitulando a Mídia do Brasil como sendo o 4ª Poder Constitucional), basta vocês acompanhar as Rádios e Emissora desses Grupos de Comunicação. Ora, uma vez teve uma jornalista de uma rádio deles que disse que o Presidente da Venezuela lançou gás Sarin na população. Por que será que os Grupos Bandeirante e Globo (principalment a rádio CBN) são  os mais interessados nas reformas do Governo Federal?

 

É importante, ainda, alertar a população que as propagandas da reforma da Previdência Social, feita pelo Governo e divulgada nos meios de comunicação, são ilusórias, enganadoras e não presta informações verdadeiras de profundidade. É um privilégio você se aposentar na idade correta preservando sua saúde e com o fator previdenciário que já prejudica o trabalhador e muito, ou é incompetência do Governo em gerir mal a Previdência e tentar entregar ela na mão da Iniciativa Privada? Para o Governo em suas propagandas, se aposentar é um privilégio.  Porém, se ela for aprovada será um privilégio mesmo, pois quem conseguirá se aposentar no contexto todo apresentado aqui em verdade ao povo?

 

Esses grupos de comunicações não conseguem esconder seus verdadeiros interesses quando ficam sobre avaliações. Por essa razão, desconfiem de informações que fazem parte de alguma campanha, que esteja a serviço de algum grupo ou organização que tenham interesse de provocar tais efeitos. No caso aqui, quem está por trás são os empresários e banqueiros. Já na questão política, genericamente falando,  o PT é o errado e o PSDB é santo, sendo que investigações a fundo sempre são abafadas envolvendo o PSDB enquanto é escancarada as do PT. Eles influem o povo como desejam e condenam como querem. Isso não é democracia. Mas sim, inversões dos dispositivos democráticos de comunicações para beneficiar seus pares.

 

É importante ainda, ressaltar ao povo que os enormes interesses econômicos e políticos transfiguram a maior parte da mídia num Infecto Pântano de sensacionalismos e mentiras, são eles que nos convencem a ver o mundo como querem que o vejamos. Pois, segundo especialistas, a grande maioria da raça humana é apenas um rebanho a deriva que não adquiriu ainda o Status Humano.

 

Ora, afinal, não foram eles quem jugaram e condenaram a Presidente da República Dilma Rousseff e desestabilizaram a máquina com seus pares para brigarem pelo poder! E agora que estão no poder reina a felicidade? O Impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff é ilegal dentro dos diversos contextos já avaliados (guardados nos arquivos da história desse país), desde as tramas pelas partes envolvidas até o dispositivo de ilegalidade que a acusam. Quem está perdendo como isso é povo do Brasileiro. Olha onde já estamos do Impeachment ao desmonte de um país rico, para beneficiar interesses alheios e de capital privado. Outro exemplo de manipulação midiática que pode ser observado e comentado é o do Prefeito Fernando Haddad! Mesmo sendo uma espécie  meia estranha de Prefeito e deixando algumas coisas a desejar, fez um excelente Governo na Frente da Prefeitura, pois eu acompanhei o andar do seus Governo na Prefeitura de São Paulo através de fontes seguras. Muitos projetos e obras foram concretizadas e outras importantes ficaram encaminhadas, o que gerou prêmios e reconhecimento internacional para ele. Porém, o que a mídia fez? Vendeu a ideia para a população que o dito tal só sabia fazer ciclovias. Isso fixou  bem fixado  na mente da população e todo mundo só sábia falar que o Fernando Haddad só sábia fazer ciclovia, quando se perguntava do mesmo. E hoje em dia, vocês veem o Grupo Bandeirante e Globo ficar criticando o Prefeito queridinho deles, João Doria? Vocês o elegeram e hoje ele quer que a Prefeitura si dane (nem o plano diretor da cidade de São Paulo, que foi montado junto com a população e que é extremamente importante, ele não tem o compromisso de mantê-lo), pois o que ele quer mesmo é ser Governador ou Presidente. E vai ter gente que vai votar nele ainda.

 

Vocês sabiam que desde quando começou essas reformas dezenas de manifestações estão ocorrendo por todo o Brasil e esses Grupos de Comunicações não noticiam elas, mas sim pregam massivamente que as reformas são a salvação?

 

Essa questão de manipulação em massa é tão grave que a pouco tempo a justiça cancelou cinco concessões de rádio ligadas a Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB), que vivem nos Jantares do Temer.

 
 
Olhem aqui uma  confusão gerada por estas reformas:
 
 
 
 
Segunda confusão no Congresso Nacional ao dizer a verdade o Deputado:
 
 
 
 
Terceira confusão envolvendo Deputados do barbarismo do Temer:
 
 
As leis trabalhistas aprovada com a lei de terceirização e a reforma da previdência simplesmente jogara o país em grave crise econômica. O trabalhador não conseguirá comprovar renda, não conseguirá se aposentar, e se o trabalhador se torna uma pequena pessoa jurídica para prestar serviço, a concorrência será tal alta que prestará serviço a preços que não cobre nem os custos dele direito só para não perder o contrato para o concorrente. Isso por consequência fará com que não consiga financiamentos e a máquina trabalhista começará a se colapsar levando junto a produtividade e as vendas do país, gerando uma grave crise. Seguida por isso, vem a venda o Estado para Iniciativa Privada e por consequência perdas dos direitos sociais como, saúde  e educação.  Como o trabalhador estará em situação grave de trabalho, não conseguirá pagar para ter saúde e ter educação para ele e sua família. Isso tudo se agravará ainda mais quando o dono da empresa começar automatizar tudo, o que matará vários postos de trabalho para maximizar temporariamente os lucros da empresa. Esse lucro  é temporários, pois quando todo mundo começar a automatizar a crise já estará gerada. Ora, se ninguém trabalha mais, ninguém compra mais, porque não tem emprego e dinheiro.
 
 
 
Quarta confusão envolvendo Deputados do barbarismo do Temer:
 
 
 
 
Quinta confusão envolvendo Senador das Manobras barbaras do Temer:
 
 
 
 
Sexta confusão envolvendo Jornalistas apoiadores do barbarismo dentro do Brasil:
 
 
 
 
Dados da CPI da Previdência Social:
 
 
 
 

Observação Importante sobre um Imposto Social Extinto:

A CPMF poderia voltar destinada toda a um Fundo de Aparelhagem do SUS. Ou Seja, o dinheiro seria destinado exclusivamente a compra de aparelhos médicos para o SUS, toda vez que um boleto ou cartão de crédito for movimentado. Esse Fundo que deverá ser feito exclusivamente para o recebimento da CPMF poderá ser dividido por Estados e os mesmos poderão ajudar a compor a verba dele com depósitos econômicos. Assim, o país estaria garantindo que os pacientes do SUS tenham equipamentos médicos para serem atendidos e fazerem exames.

 

Observação Importante sobre as Empresas Estatais e o Desenvolvimento Social e Nacional:

 

Para as Empresas Estatais serem modernizadas e atenderem as necessidades do povo e chegarem a ser empresas de referencia é necessário um plano rígido e detalhado de planejamento de investimentos da modernização e da gestão. As Estatais dificilmente conseguirão os investimentos necessários se não tiverem um plano detalhado de modernização dos processos e gestão. Um exemplo, a CPTM de São Paulo não tem um plano detalhado para os investimentos e gestão, então em vez deles investir todo ano certa quantidade de dinheiro em Telemetria e equipamentos, ela simplesmente pega o dinheiro e constrói Estação Nova, como então a CPTM de São Paulo irá para frente ou conseguirão dinheiro do BNDS?  Essa é a mesma situação de outras Estatais! Por tal razão é necessário plano detalhado de investimento e planejamento de modernização e gestão, alocação de recursos capitados das próprias Estatais, de investimentos dos Governos e de empréstimos do BNDES. Para isso, é necessário  chamar consultores e conselheiros de tecnologia, gestão e montar parcerias nesses mesmos quesitos com diversas outras empresas. Resumindo sem um planejamento de investimento de modernização e gestão e sem parcerias com outras empresas ao longo do tempo nada vai para frente, fica como a CPTM construindo Estação Nova. Com a receita de bolo em mãos, se trocar  Presidente da Estatal ou a Gestão, nada vai importar, pois vão ter que seguir a receita do bolo. Além disso, é fundamental que para essas Estatais, que puxam junto com elas diversas outras empresas privadas e garante diversos desenvolvimentos do país, como é o caso da Petrobras,  que seus Presidentes sejam escolhidos não mais por indicação politica, mas sim por meio de um concurso público com cargo de 4 anos.  Isso abriria leque para que pessoas que já foram administradora de grandes empresas Nacionais ou Internacionais de referencia do mundo todo pudesse se candidatar a vaga de Presidente dessas Estatais e desenvolve-las.  Os conselhos gestores devem ser escolhidos da mesma forma do Presidente. Ou seja, por meio de concurso e, não por indicação política. Os conselhos gestores das Estatais são verdadeiras pedras de torque delas. Somente assim, a essas Estatais garantirão sua permanência com empresas sólidas no Brasil e contribuíram com o desenvolvimento do país.  É importante também incentivar a participação nos Lucros das Empresas para os funcionários que ajudarem efetivamente a melhorá-las e a gerirem com eficiência, como um todo ou suas unidades.

 

Detalhe sobre a Estatal Eletrobras:

 

As usinas da Eletrobras (especialmente as renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço cobrado pela Eletrobras é menos de 1/4 do preço praticado no mercado. Ou seja, ela vende o seu MWh por volta de R$ 32,67 enquanto as tarifa média do mercado é de R$ 180,00. Antes dessa lei,  a Eletrobras apresentou lucro durante noves anos em sequência, de 2003 a 2011 (em média, R$2 bilhões de lucro/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$2,5 bi e R$3,8 bi, respectivamente. Por que estão, o Governo vendo as dificuldades financeiras da Empresa não acabou com o Regime de Cotas, revogando a Lei 12.783 para aumentar a receita da Estatal.

 

Quem não sabe administra vende, depois acaba o dinheiro recebido e quem fica prejudicado é o povo, pois era patrimônio público e como tal tem que visa o mesmo beneficiar o povo, ou a soberania extratégica nacional.

 

Observação relativa aos Estados e Municípios:

 

É importante ainda salientar que, o Governo Federal tentará manipular a situação para criar um clima favorável a aprovação da sua reforma da previdência! Uma das maneiras é a de não repassar verbas obrigatórias para Estados e Municípios. Isso é criminoso. Algo parecido  aconteceu no Estado do Rio de Janeiro,  e para recuperar aquele Estado em razão da demora de ajuda propositar vai custar caro.

 
 

Observação sobre a Economia: 

 

É importante salientar que juros altos e o câmbio desfavorável inviabilizam o investimento e o crescimento do país. Em outras palavras, havendo vontade política é possível melhorar a regulação dos juros e do câmbio a favor da economia interna. Foi observado que controlando os mercados a vista, futuro e interbancário é possível estabelecer uma taxa de juros e de câmbio favorável para a competitividade brasileira.  

 

“A Selic é um elemento fundamental para explicar a volatilidade da moeda brasileira, porque atrai muito capital especulativo” (toma-se dinheiro emprestado a juros baixos em países como Japão ou Estados Unidos, onde as taxas variam entre 0% a 3%, e aplica-se em países com juros altos como o Brasil, com taxa de 14,5%)

 

Outro fator que motiva a especulação, além da Selic, é a própria institucionalidade do sistema interbancário brasileiro. “Eu não preciso tomar dinheiro emprestado num banco lá fora e aplicar aqui em títulos públicos para ganhar o diferencial de juros. Eu simplesmente posso fazer uma operação vendida em Dólar na BM&F que não negocia em Dólar, o diferencial é liquidado em Real”. 

 

Para completar, toda a legislação aplicada no país para regular o mercado à vista de contrato de câmbio não se aplica em contratos do mercado futuro, ficando este último mais livre para a atuação dos especuladores, fator nocivo à economia brasileira porque a negociação futura da taxa câmbio acaba se tornando referência de todos os preços no mercado. 

 

Além disso, o mercado futuro negocia a uma taxa de câmbio até cinco vezes maior do que a aplicada no mercado à vista, por isso é necessário também que a política cambial atue para neutralizar o mercado futuro de câmbio. 

 

Foi observado ainda, que no Brasil, a inflação  normalmente é puxada pelo ramo alimentício (agrícola e industrial) e de Energia (combustíveis e Eletricidade). É nesses dois ramos  que recai o consumo mensal do povo que vai o sentir ou não. Se o Governo tiver um plano de ação para balancear ponderadamente esses dois ramos, ele conseguirá ter praticamente a inflação sobre controle.  Exemplo: controle nos estoques da CONAB para atuar quando necessário para não deixar os preços dos alimentos subir muito e  assistência aos agricultores, controle do câmbio para baratear o combustível e melhorar o sistema de bandeiras tarifarias de Energia Elétrica e ampliação da diversificação de suas fontes dentro do Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica.

 

 

Texto Complementar

 

Apresentação

 

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos.

 

Introdução

 

As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade Social.

 

Desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.

 

Nesta campanha prepondera o vale-tudo para recapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituição da República, especialistas esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos.

 

O objetivo deste artigo é assinalar que não existe déficit na Previdência, caso seja considerado o que a Constituição da República Federativa do Brasil manda fazer e o modo como determina que sejam executados os procedimentos.

 

O modelo tripartite de financiamento da Seguridade

 

A Seguridade Social é ao mesmo tempo o mais importante mecanismo de proteção social do País e um poderoso instrumento do desenvolvimento. Além de transferências monetárias para a Previdência Social (Rural e Urbana), contempla a oferta de serviços universais proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego.

 

Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.

 

As contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho integram esse rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social, com destaque para:

 

– Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;

 

–  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);

 

– Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins);

 

– Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;

 

–  Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.

 

Destaque-se que a CSLL e a Cofins foram criadas pelos constituintes para financiar os benefícios típicos da Seguridade Social (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada e SUS, público, gratuito e universal). Essas contribuições estavam previstas no documento “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil” (PMDB, 1982).

 

Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo, através de impostos) dos regimes de WelfareState.

 

Estudos realizados pelo IPEA (2006) demonstram que para um conjunto de 15 países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo (por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade). Em cinco países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia), a participação do governo é relativamente mais elevada.

 

No Brasil, a contribuição estatal que deve integrar essas contas é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente dita seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que caberia numa conta tripartite.

 

Se nessa conta fossem consideradas as renúncias fiscais, outros R$ 22 bilhões comporiam as receitas previdenciárias, cabendo ao Tesouro tão somente complementar 5% do total das despesas previdenciárias. Uma conta insignificante, de R$ 16 bilhões, 0,33% do PIB (ANFIP, 2013).

 

Portanto, os constituintes de 1988 seguiram a experiência internacional clássica e ratificaram o sistema tripartite introduzido por Getúlio Vargas na década de 1930 e seguido desde então, inclusive pela ditadura civil e militar.

 

Os reformadores de 1988 vincularam constitucionalmente recursos do Orçamento da Seguridade Social, para evitar uma prática corrente na Ditadura Militar: a captura, pela área econômica, de fontes de financiamento do gasto social.

 

Naquela época, em vez de a política econômica financiar a política social, a política social financiava a política econômica. Aquela lógica invertida assim continuou (invertida) pelos governos democráticos a partir de 1990.

 

“Déficit” e contribuição do governo

 

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito aos princípios da Organização, Financiamento e Controle Social da Seguridade Social (consultar FAGNANI E TONELLI VAZ, 2013).

 

Como mencionado, o artigo 194 da Constituição Federal declara que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e conta com recursos do Orçamento da Seguridade Social (artigo 195).

 

Contrariamente ao que determina a Constituição, os Poderes Executivo (MPAS, MPOG, MF e BC) e Legislativo não consideram a Previdência como parte da Seguridade Social. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).

 

A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).

 

Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos. São invencionices, pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição.

 

 

A Seguridade Social é superavitária

 

O governo jamais organizou a Seguridade Social e apresentou o Orçamento da Seguridade como ordenam os dispositivos constitucionais mencionados.

 

Alguns especialistas (GENTIL, 2007) e instituições têm desenvolvido esforço metodológico nesse sentido. Esses estudos revelam que o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões (as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões) (ANFIP, 2013) 

 

Portanto, à luz da Constituição, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

 

Captura de recursos da Seguridade Social

 

O Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário, mesmo com a instituição da atual Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 1994, que captura 20% dessas receitas para serem aplicadas livremente pela área econômica.

 

Com subtração de recursos e com muitas manobras que inflavam artificialmente as despesas, fizeram da Seguridade uma importante fonte para o ajuste fiscal do período. Só em 2012, a DRU retirou da Seguridade Social R$ 52,6 bilhões. O acumulado, só para o período 2005-2012, totaliza mais de R$ 286 bilhões (ANFIP, 2013).

 

Da mesma forma, o Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário mesmo com o aprofundamento da política de concessão de isenções fiscais para setores econômicos selecionados iniciado nos anos de 1990, quando, por exemplo, o setor do agronegócio foi isentado de contribuir para a Previdência Rural.

 

Essa política foi aprofundada a partir de meados da década passada. Em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões (1,7% do PIB). Em 2013 a ANFIP previa que elas atingiriam 2,7% do PIB no ano seguinte (ANFIP, 2013).

 

Assim como a DRU, esse processo também deprime o superávit da Seguridade Social e poderá comprometer sua sustentação financeira no futuro.

 

A Previdência é parte da Seguridade Social

 

Em 1988, a sociedade concordou em assegurar proteção à velhice para milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar nas décadas de 1940, sem registro na carteira e em condições de semiescravidão. Houve naquele momento um pacto social para resgatar uma injustiça histórica cometida contra esse segmento.

 

Por outro lado, a Carta de 1988 fixou uma contribuição com base muito limitada para financiar o estoque de trabalhadores rurais e o fluxo de novos beneficiários. Essa base de contribuição é ainda mais restringida pelas isenções fiscais dadas ao agronegócio exportador (Emenda Constitucional 33/1997).

 

Entretanto a Cofins e a CSLL, criadas em 1988, suprem o financiamento deste benefício típico da seguridade. Essas contribuições foram instituídas para que o Estado cumpra sua parte no sistema tripartite.

 

Em suma, à luz da Constituição da República, não se pode considerar a Previdência Social apartada da Seguridade Social. Mais especificamente, não se pode excluir o financiamento da Previdência Social (Rural e Urbana) do conjunto de fontes que integram o Orçamento da Seguridade Social que sempre foi superavitário.

 

Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Nas contas dos resultados financeiros do RGPS apresentados pelo MPAS, além da devida e pronta compensação das renúncias, é necessário acrescer a contribuição do Estado, para complementar a base de financiamento tripartite do modelo. Se as contas da Previdência Social fossem assim apresentadas, o mito do déficit estaria desmascarado.

 

NOTAS

 

Artigo escrito para o projeto “ Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil” (Região e Redes – Caminho para a Universalização da Saúde no Brasil).  Baseado em Fagnani e Tonelli Vaz (2013).

 

REFERÊNCIAS

 

* ANFIP (2013). Análise da Seguridade Social 2012. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2013, 131 p.

 

* FAGNANI, E. e TONELLI VAZ, F. (2013). Seguridade social, direitos constitucionais e desenvolvimento. In: FAGNANI. E. & FONSECA, A (ORG). (2013 – B). Políticas sociais, universalização da cidadania e desenvolvimento: educação, seguridade social, infraestrutura urbana, pobreza e transição demográfica. São Paulo, Fundação Perseu Abramo (ISBN, 978-85-7643-178-7).

 

* GENTIL, Denise, L. (2007) Política econômica e Seguridade Social no período pós-1994. Carta Social e do Trabalho, n.7. Campinas: Instituto de Econômica da Unicamp: Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Publicação eletrônica (www.eco.unicamp.br).

 

*IPEA (2006). Brasil – o estado de uma nação – mercado de trabalho, emprego e informalidade. Tafner, P (editor). Brasília: Ipea.

 

* PMDB (1982). Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil. Revista do PMDB, ano II, n. 4. Rio de Janeiro: Fundação Pedroso Horta.

 

 

“Te lança-te luz escuridão que te mostrará sábia e bela.”

 

"Música de Milton Nascimento - Raça"