Salário dos professores do Brasil
Se faz necessário a criação e aprovação de uma proposta de emenda constitucional que crie um piso nacional para os professores. Isso garantiria a igualdade dos salários dos professores Federais, Estaduais e Municipais de todo o Brasil (ativos e aposentados), e iria trazer isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.
Além disso, ela iria determinar que a remuneração dos professores Federais, Estaduais e Municipais do Ensino Pré-Escolar, Fundamental, Médio e Técnico, fixada na forma do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição (serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, proibido o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória), observasse o piso remuneratório definido por lei federal. Esta lei iria ainda, disciplinar a composição e o funcionamento do fundo contábil que deverá ser criado para que seja possível a aplicação dessa lei. Esse fundo contábil deverá ser mantido com verbas da União, dos Estados e dos Municípios.
Para se ter uma idéia da situação salarial dos professores, vamos citar alguns exemplos comparativos aqui, com base nos salários dos professores do ano de 2010:
Um professor de nível médio em início da carreira no Distrito Federal, por exemplo, ganha 143,12% a mais do que o mesmo profissional no Ceará. Enquanto o docente de Brasília recebe, por 40 horas semanais, R$ 3.227,87; o cearense embolsa R$ 1.327,66.
O valor da hora/aula também varia muito. Enquanto o profissional da área no Distrito Federal (líder na relação das melhores remunerações) ganha R$ 16,13 por hora de aula, o do Ceará recebe R$ 6,63.
Aqui deixo o ranking salarial dos Professores do Ensino Médio, de alguns Estados e Distrito Federal:
Os melhores
Distrito Federal - R$ 3.227,87
Maranhão - R$ 2.810,36
Roraima - R$ 2.806,04
Mato Grosso do Sul - R$ 2.394,00
Amazonas - R$ 2.241,52
Acre - R$ 2.234,38
Amapá - R$ 2.234,08
Alagoas - R$ 2.030,00
Tocantins - R$ 2.020,00
Os piores
Ceará - R$ 1.327,66
Rio Grande do Sul - R$ 1.269,56
Paraíba - R$ 1.243,09
Rio Grande do Norte - R$ 1.157,33
Goiás - R$ 1.084,00
Pernambuco - R$ 1.016,00
Remuneração inicial dos professores do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanas - ano 2012:
Observação:
1ª) Levantamentos feitos por economistas, agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e do Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários da categoria em todo o mundo, além de receberem renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. Em uma lista de 73 cidades, a pesquisa registrou apenas 17 com salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo.
Em praticamente toda a Europa, Estados Unidos e Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor brasileiro. Um estudo realizado em 2011 pelo banco UBS relatou que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano - apenas 10% do salário de um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio da categoria seria de US$ 104,6 mil por ano. Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21.
2ª) Poderia ainda se criar outro fundo contábil com a incumbência de ser mantenedor das instituições públicas de ensino básico (Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Médio) de todo o país, garantindo assim escolas melhores e mais equipadas de forma mais igualitária a todos os estudantes.